Manifesto de carga: o que é e como emitir? 

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O Manifesto de carga contém as informações mais importantes da Nota Fiscal eletrônica (NFe) e do Conhecimento de Transporte (CTe). Ele permite que todos os produtos sejam transportados corretamente, garantindo um trajeto mais seguro. 

A emissão do documento é obrigatória desde abril de 2016. Os contribuintes do regime normal e do Simples Nacional devem fazer a emissão do Manifesto não só em operações interestaduais de vendas, mas também de transferência.

Com o passar do tempo, o documento passou por várias transformações que influenciaram diretamente na obrigatoriamente da emissão. Diante desse cenário, é fundamental esclarecer alguns pontos para que você esteja mais preparado nas estradas. 

Neste artigo, você descobrirá o que é manifesto de carga, como fazer manifesto de carga, quem deve emitir manifesto de carga, quais são os seus benefícios, entre outras questões. Acompanhe! 

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Afinal, o que é Manifesto de carga?

Trata-se de um dos documentos mais importantes do segmento de transporte de mercadorias. Ele é aplicado somente em ambiente digital, isto é, por meio da internet. 

O Manifesto de carga (MDFe) contém detalhes de outras duas documentações, que são essenciais para o segmento: o Conhecimento de Transporte eletrônico (CTe) e a Nota Fiscal eletrônica (NFe).

Nesse documento, você encontrará o registro de todos os produtos que estão sendo transportados no Brasil e que devem ser monitorados durante o trajeto. 

É fundamental deixar claro que o MDFe é um documento obrigatório. Além de deixar o processo de operação logística mais rápido, ele impede burlas fiscais para a Secretaria da Fazenda (Sefaz).

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Por que emitir o Manifesto de carga? 

Existem diversos motivos pelos quais o Manifesto de Carga deve ser emitido. Veja abaixo. 

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• Documentar o início e fim de cada operação de transporte, além de autorizar o monitoramento da circulação física da carga; 

• Reunir dados de cargas que são cobertas por diversos CT-e ou NF-e que são transportadas em um único veículo;

• Melhorar a velocidade do registro de lote dos documentos fiscais que são transportados; 

• Facilitar a identificação do responsável pelo material em todos os trechos durante o trajeto; 

• Trazer mais agilidade para os postos de fiscalização; 

• Documentar modificações das unidades de transporte ou de carga, além dos condutores. 

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Quem deve emitir Manifesto de carga? 

A emissão do documento é obrigatória para os seguintes casos.  

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• Transportadoras emitentes de CTe: responsáveis por fazer o serviço de frete, seja para carga fracionada ou carga de lotação; 

• Embarcadoras: empresas que transportam sua própria mercadoria;

• Transportador ou embarcador: geralmente, eles contratam um transportador autônomo; 

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O documento ainda precisa ser emitido para troca de veículo, motorista ou contêiner; quando nova mercadoria ou documento fiscal é adicionado; transbordo, redespacho ou subcontratação. 

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O que acontece se a minha empresa não emitir o Manifesto de Carga? 

A penalidade para ausência do documento varia conforme a legislação de cada UF. 

No entanto, em todos os estados, caso a fiscalização verificar que a transportadora ou empresa está sem a documentação, o veículo pode ser retido e tanto a transportadora quanto o cliente da companhia podem ser multados. 

O condutor do veículo precisa estar com o Manifesto em mãos. Não basta apenas ter o documento no sistema. Por isso, verifique todos os itens da sua carteira antes de pegar estrada. 

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Leia mais em: 

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• O que é carga seca? Como transportar? + Cuidados essenciais
• Logística 4.0: o que é + como funciona + vantagens
• Medidas de segurança no transporte de cargas: 5 dicas valiosas

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Como fazer Manifesto de carga? 

Após descobrir as principais informações sobre o Manifesto de carga, acompanhe agora um passo a passo para emitir o documento com eficiência.

Solicite o credenciamento na Sefaz 

O primeiro passo é solicitar o credenciamento na Sefaz. Dessa forma, você se torna um emissor de NFE ou de CTe. Por meio dessas duas alternativas, é possível fazer o credenciamento automático do documento. 

Garanta o seu certificado digital 

Agora, você deve garantir o certificado digital que é credenciado pela ICP Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira). Com essa ferramenta, você terá mais segurança e autenticidade em relação aos dados descritos no Manifesto de carga. 

No site da Fazenda, é possível descobrir quais são as empresas que podem oferecer o certificado digital, além de entender informações sobre como ele funciona. 

Desde setembro de 2020, o documento deve ser emitido tanto em viagens intermunicipais quanto interestaduais. Por isso, visite o site da Fazenda e regularize a sua situação. 

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Veja abaixo o site da Fazenda de acordo com cada estado. 

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• Acre;
• Alagoas;
• Amapá;
• Amazonas;
• Bahia;
• Ceará;
• Distrito Federal;
• Espírito Santo;
• Goiás;
• Maranhão;
• Mato Grosso;
• Mato Grosso do Sul;
• Minas Gerais;
• Pará;
• Paraíba;
• Paraná;
• Pernambuco;
• Piauí;
• Rio de Janeiro;
• Rio Grande do Norte;
• Rio Grande do Sul;
• Rondônia;
• Roraima;
• Santa Catarina;
• São Paulo;
• Sergipe;
• Tocantins. 

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Invista em um sistema emissor de MDF

A contratação de um sistema traz mais agilidade e menos burocracia para o processo. Nele, você pode, por exemplo, ajustar corretamente as informações da sua empresa e os dados referentes ao frete. Em caso de dúvidas, é possível contar com o suporte da companhia para que a etapa seja concluída sem erros. 

Preencha os dados no documento 

Sem dúvidas, essa é uma das fases mais importantes da emissão do Manifesto. Aqui, você deve preencher as informações corretamente. Caso contrário, terá dificuldades para concluir o processo. É necessário colocar os seguintes dados. 

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• UF de carregamento e UF de descarregamento;
• Quantidade CTe e NFe;
• Peso total da mercadoria;
• Valor total da mercadoria;
• Informações do veículo como placa e RNTRC; e
• Dados do motorista como nome e CPF.

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Imprima o Manifesto 

Já destacamos neste artigo o quanto é importante ter em mãos o Manifesto durante o trajeto. Por isso, após emitir o Manifesto Eletrônico, imprima o material para seguir viagem sem problemas. 

Para que a emissão do documento ocorra sem problemas, tenha uma boa conexão de internet. Quando você solicita o Manifesto, o sistema encaminha os dados para a Sefar, que retorna ao ter a autorização do material. Com baixa velocidade, provavelmente, esse processo pode não ser completado. 

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Uma outra forma de monitorar as mercadorias é contando com o apoio de tecnologias, como isca de carga. Ela não substitui a importância do Manifesto de , mas é um complemento que pode ser bastante útil, inclusive, em perda por roubo de carga. 

Com a isca de carga, você fica sabendo exatamente onde está o produto. Dessa forma, terá mais chances de recuperá-lo. 

Após descobrir as principais informações sobre Manifesto de Carga, conheça mais detalhes sobre rastreamento por radiofrequência e satélite. Outro recurso interessante para proteger as suas mercadorias. 

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